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Flexibilidade no pagamento do ICMS de maio para as empresas



Atendendo à solicitação do Sistema FIRJAN e de outras quatro entidades empresariais, o governo do estado do Rio flexibilizou o pagamento do ICMS relativo a maio, autorizando o recolhimento com base no valor apurado no mesmo mês do ano passado. A data de vencimento se manteve em 10 de junho. A decisão beneficia as empresas que, em função da greve dos caminhoneiros, deixaram de receber insumos e mercadorias e, com isso, teriam uma guia de ICMS muito maior a pagar, por não terem conseguido fazer a equalização de seus créditos.

“É uma opção para as empresas que entenderem que seriam oneradas devido à interrupção do fluxo de mercadorias. Aquelas que não se consideram prejudicadas devem recolher o ICMS normalmente”, explica Priscila Sakalem, coordenadora da Divisão Jurídica Tributária e Fiscal da FIRJAN.

Representantes da Federação e das demais entidades haviam se reunido com o governador Luiz Fernando Pezão, na tarde de quarta-feira (06/06), para reivindicar a flexibilização no pagamento do imposto. Ontem, em continuação, foi a vez das entidades e os técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda se reunirem para encontrar uma solução que viabilizasse o acordo, sem afetar a capacidade financeira do governo do estado.

O recolhimento do valor remanescente das empresas que optarem por essa solução deverá ser acertado no mês de julho. O Decreto n° 46.333/2018, que detalha a sistemática de pagamento, foi publicado nesta sexta-feira, 8 de junho.

O Sistema FIRJAN disponibiliza apoio jurídico aos sindicatos e associados. Os interessados devem entrar em contato com a Gerência Jurídica através do e-mail ditri@firjan.com.br.

Fonte: Sistema FIRJAN

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