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Lei obriga indústria investir em tratamento e reaproveitamento de água, em plena crise

04/08/2017

 

Desde que foi sancionada a lei que obriga as indústrias localizadas no Estado do Rio a instalarem equipamentos de tratamento e reaproveitamento de água, em maio deste ano, o Moda Rio vem recebendo reclamações de seus associados.  De acordo com Victor Misquey, presidente do sindicato, ALei nº 7599 de 24 de maio tem diversos pontos obscuros e não favorece em nada o segmento de confecção, principalmente nesse momento de altas dificuldades e crise econômica. 
 
Segundo Victor, a FIRJAN atuou fortemente na ALERJ no último ano contra o texto, ainda como projeto de lei do Deputado Jorge Picciani. “Infelizmente, todas as inconsistências apontadas pela FIRJAN permaneceram no texto final da Lei”, afirmou o presidente, depois de consultar a federação das indústrias.
 
 
Entre os principais pontos inconsistentes apontados pela FIRJAN estão:
 
 
. a falta de definição clara do que vem a ser um “equipamento de tratamento e reutilização de água”;
 
 
. a falta de um critério que justifique a aplicação da lei em empresas com “mais de 100 empregados”, em detrimento de uma avaliação prévia que indique a aplicação da exigência em casos onde haja justificativa técnica e econômica ou pela definição justificada do órgão ambiental;
 
 
. o exíguo prazo de 180 dias para que as empresas possam tomar conhecimento da exigência, planejar as ações, orçar, contratar e executar as modificações necessárias;
 
 
. a falta de procedimentos e estrutura prática dos órgãos ambientais para “licenciar” os “equipamentos”;
 
 
Tanto no Moda Rio quanto na FIRJAN, muitas empresas vêm buscando orientações de como atender essa legislação. Victor informa que a FIRJAN pretende mobilizar representantes sindicais e empresariais, órgãos ambientais, Ministério Público e parlamentares para uma audiência pública que debaterá a lei, seus vícios e as possibilidades de correção de alguns dos dispositivos na sua regulamentação.
 
Como a ALERJ está em recesso parlamentar, a realização dessa audiência pode ser prevista para final de agosto ou setembro. 
 
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