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Prorrogado o prazo para recursos para recadastramento de benefícios fiscais

25/01/2018
 
 
A Firjan anuncia que foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do estado, a prorrogação do prazo para apresentação dos recursos no âmbito do recadastramento de benefícios fiscais. A Resolução nº 201/2018 da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) estende até 31 de janeiro o período para as empresas intimadas em dezembro de 2017.
 
Desde o ano passado, a Sefaz-RJ vem notificando as empresas sobre a suspensão de seus incentivos pelo não cumprimento total ou parcial das obrigações. Para normalizar a situação, os contribuintes devem sanar as pendências de documentações e informações dentro de 30 dias a contar da ciência de irregularidade. As empresas que não o fizerem correm o risco de perder o incentivo fiscal, ficando impedidas de solicitar outro antes do prazo de um ano.
 
Em caso de dúvida sobre a documentação a ser entregue, os associados do Moda Rio podem entrar em contato com nosso setor jurídico.
 
Acesse o saite da federação para mais informações
 
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